Uma paciente maranhense com ‘hepatite C’ luta para obter os medicamentos que foram assegurados por meio de uma decisão judicial. Contudo, a União, por meio do Ministério da Saúde, ainda não os disponibilizou. Ela não sabe quando vai conseguir receber os fármacos dos quais necessita para tratar a doença. Isso porque os três remédios que a moradora de Imperatriz precisa podem demorar mais de um ano e meio para serem liberados via Sistema Único de Saúde (SUS), tempo pelo qual não pode esperar.
O blog do Isaías Rocha apurou que a paciente foi diagnosticada com a doença e lhe foram prescritos três medicamentos, os quais são distribuídos pelo SUS. Contudo, apesar dela estar cadastrada no programa do município para o recebimento dos remédios desde outubro de 2018, até agora nada recebeu.
Após tentativas administrativas frustradas do Ministério Público em obter os medicamentos, foi ajuizada uma ação na Justiça. Segundo os autos, a distribuição dos fármacos é feita pela União ao Estado do Maranhão, que os repassa aos municípios para posterior entrega às pessoas cadastradas em seu programa.
Em outubro de 2020, o juiz Cláudio Cezar Cavalcantes, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz, julgou procedente o pedido para condenar a União ao fornecimento dos medicamentos Sofosbuvir 400mg, Daclatasvir 60mg e Ribavirina 250mg, na quantidade necessária para atender. Eis a íntegra da sentença (PDF – 26 KB) e a íntegra do acórdão (PDF – 77 KB).
Um ponto que deixa a situação ainda mais complicada é que os remédios são muito caros. Cada caixa de Sofosbuvir 400mg, por exemplo, custa cerca de R$ 58 mil. E esse é só um dos remédios que ela precisa. Os outros dois – Daclatasvir 60 mg e Ribavirina 250 mg – custam cerca de R$ 33 mil e R$ 220 cada caixa, respectivamente. Sendo assim, o custo mensal para comprar os remédios chegaria a R$ 91.220.
Após idas e vindas, com a decisão sendo confirmada em segunda instância, a AGU, insatisfeita, recorreu ao STF, argumentando que o MPE/MA não possui legitimidade e nem capacidade processual para atuar de forma autônoma perante a Justiça Federal. O pedido foi apresentado na quinta-feira (18) e foi atuado na sexta-feira (19). Contudo, o caso ainda não tem relator definido.
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