O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai destinar 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. São Luís é uma das 38 cidades selecionadas para receber essas unidades habitacionais gratuitas, voltadas à população mais vulnerável.
A iniciativa foi anunciada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (23).
A previsão é de que, nessa primeira etapa, cerca de mil imóveis sejam entregues dentro dessa nova vertente do programa. A seleção dos municípios levou em conta dados do CadÚnico, priorizando as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como sem moradia.
“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida aos moradores em situação de rua. Isso não é o limite, é o piso”, destacou o ministro.
Além da moradia gratuita, os beneficiários terão acompanhamento social e suporte para reinserção no mercado de trabalho, acesso à educação e serviços de saúde próximos às residências. A portaria interministerial que regulamenta essa ação foi assinada na terça-feira (22) e traz critérios de priorização que incluem famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
“Teremos um trabalho prévio com as famílias. A ideia é integrá-las à sociedade, com apoio contínuo. Também vamos garantir que escolas, unidades de saúde e demais equipamentos públicos estejam próximos dessas casas”, afirmou o ministro.
Impacto local e nacional
Com São Luís na lista de cidades beneficiadas, a expectativa é que essa política pública contribua para reduzir a vulnerabilidade social na capital maranhense, além de fomentar o setor da construção civil. Segundo Jader Filho, o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários no país e deve ultrapassar a meta inicial do governo.
“A meta era alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos próximos de 1,5 milhão e devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas”, disse.
O ministro ainda reforçou que não faltarão recursos para obras do Novo PAC, incentivando prefeitos e governadores a avançarem com os projetos.
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