O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na última sexta-feira, 22, que a missionária Eliene Amorim de Jesus, em prisão domiciliar desde abril deste ano, possa receber a visita de médicos para realização de tratamento de saúde.
Eliene foi presa pela Polícia Federal na capital maranhense, em 17 de março de 2023, na Operação ‘Lesa Pátria’, por suposta participação nos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023. Contudo, em 4 de abril, Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar e restringiu a realização de visitas na casa da ré.
Em petição protocolada pela missionária, sua defesa requereu “a autorização para atendimento médico em domicílio e subsidiariamente, que seja autorizada a ré comparecer a unidades de saúde da rede pública ou privada, para atendimento com clínico geral ou especialista bem como para a realização dos exames que se mostrarem necessários“.
Na decisão, Moraes concedeu a autorização para a entrada dos médicos, devidamente registrados em seus respectivos Conselhos Profissionais, para realização de tratamento de saúde, e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) fosse comunicada da medida.
Leia aqui o despacho
AP 2630
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