O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar, na noite desta sexta-feira (4), a prisão da missionária Eliene Amorim de Jesus, que estava presa em São Luís, por suposta participação nos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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A decisão foi tomada na AP 2630, que tramita no STF. A ordem de soltura, no entanto, não representa liberdade plena, já que o relator do caso impôs medidas cautelares que devem ser observadas por ele, sob pena de suspensão do benefício:
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
• Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF; e
• Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas.
Na decisão, o ministro também determina que a Secretaria de da Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração.
Clique aqui para ler a decisão
AP 2630
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