O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre os desdobramentos dos relatos apresentados pelo delator da Operação Lava Jato, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, que afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o doleiro Alberto Youssef – peça central da operação – lhe mostrou no final de 2013 um rascunho indicando “fluxo de propina” dividido em vários níveis, um deles identificado pela palavra ‘Leão’ – suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão.
“Ceará” não foi acionado no Maranhão
O documento do MPMA foi enviado ao ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Operação Lava Jato no STF, em substituição ao ministro Teori Aavaski, que morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017. Na manifestação, o Parquet informou que não localizou “procedimentos de investigação criminal ou processos criminais em que “Ceará” figure no polo passivo no estado.
Lava Jato mirou governo maranhense
Durante as investigações, os investigadores trabalham com a hipótese de que a propina seria referente a um precatório de R$ 134 milhões do governo maranhense em favor da UTC Engenharia. Apontada como líder do clube Vip de empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações bilionárias na Petrobras entre 2004 e 2014, a empreiteira teve seu presidente, o empresário Ricardo Pessoa, como um dos alvos da Lava Jato.
Propina motiva liberação de precatório
Na época, o relato de ‘Ceará’ reforçou a denúncia do próprio doleiro Youssef, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que pagou R$ 3 milhões em propinas para o então secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, em troca da liberação do precatório milionário da empreiteira. O delator fez dezenove depoimentos à PGR entre 29 de junho e 2 de julho de 2015. O Termo de Declaração número 13 trata especificamente do precatório.
O que falou do delator da Lava Jato?
Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot mandou encaminhar ao Ministério Público do Maranhão cópia desse depoimento do delator. Nele, Ceará disse que “no final de 2013” pegou uma carona de carro com Youssef e ambos passaram na sede da UTC em São Paulo. Ele contou que ficou aguardando em uma sala de reunião.
“Youssef se dirigiu às salas dos diretores, não sabendo o declarante com quem ele foi falar. Ao retornar, Youssef mostrou ao declarante um papel rascunhado, dizendo que tinha recebido autorização para fechar um negócio sobre um precatório no Maranhão de cerca de R$ 100 milhões. Youssef estava bastante entusiasmado com o negócio, que, por isso, o declarante acredita que seria bastante rentável”, diz o texto da delação.
MPMA se manifestou em pedido da PGR
A manifestação do MPMA ao STF aconteceu no pedido rescisório apresentado pela Procuradoria-Geral da República, porém, o ministro Fachin rejeitou a solicitação. Em sua decisão, o relator levou em consideração o exaurimento do acordo de colaboração premiada, pela declaração judicial de cumprimento integral das sanções premiais nele previstas, conforme decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba.
O que disse Fachin sobre a solicitação?
“Ante o exposto, indefiro o pedido rescisório formulado pela Procuradoria-Geral da República (…). Pontue-se que esta decisão não produz qualquer impacto nos processos de responsabilização autônomos movidos contra o colaborador em decorrência de fatos delituosos subsequentes ao término do período de prova”, frisou Fachin.
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