O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e acompanhar a regularidade do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico – SRP nº 012/2024, realizado pelo município de Vitória do Mearim.
A apuração teve início a partir da Notícia de Fato nº 007894-509/2024, que já tramitava na Promotoria de Justiça local.
Segundo o MPMA, documentos relacionados ao procedimento foram enviados à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para emissão de parecer técnico, registrado no SIMP 101-045/2025.
A investigação poderá incluir coleta de informações, certidões, vistorias e outras diligências necessárias para esclarecer possíveis irregularidades na licitação.
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