O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor), encaminhou orientações aos promotores de Justiça, com atividade na área, para atuação articulada e emergencial na fiscalização de bebidas alcoólicas, diante dos riscos de intoxicação por metanol.
No ofício-circular 10002/2025, o Centro de Apoio cita a nota técnica n° 3 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), cujo objetivo é “mobilizar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, alinhar recomendações a fornecedores, proteger a saúde dos consumidores e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares”.
Inspeções ficam a cargo das Vigilâncias Sanitárias municipais
O documento também destaca que a resolução CIB n° 88/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, trata da descentralização das ações de vigilância e confere às Vigilâncias Sanitárias municipais a competência para fiscalizar atividades de risco que incluem o comércio varejista de bebidas, bares e outros estabelecimentos, supermercados e mercearias.
“Nesse sentido, a cooperação entre o Ministério Público e os órgãos de vigilância municipal é o instrumento crucial para a efetividade das ações de prevenção no âmbito local”, observa a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, coordenadora do CAO-Consumidor.
Vigilâncias Sanitárias são orientadas a realizar inspeções
Entre as orientações, estão a expedição de ofícios às Vigilâncias Sanitárias para que realizem, em caráter de urgência, inspeções nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Para uniformizar as ações, foram encaminhados às Promotorias de Justiça de todo o Maranhão um roteiro de inspeção sanitária e um guia de referência para rápida identificação de produtos falsificados, entre outros documentos.
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