VARGEM GRANDE (MA): Os vereadores Jociedson Aguiar (PL) e Júnior Castro (Republicanos) pediram hoje, após uma série de fiscalizações, para que o MPF (Ministério Público Federal) investigue o funcionamento de escolas de taipa na zona rural de Vargem Grande, localizada a 177,3 km de São Luís.

Na manifestação, ao qual tivemos acesso, os parlamentares pedem o recebimento da denúncia e a instauração imediata de inquérito civil público ou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

De acordo com a denúncia, o município vargem-grandense recebeu, nos últimos dez anos, uma quantia estimada de quase R$ 1.0000.000.000,00 (um bilhão de reais), em recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Contudo, os vereadores alegam que, apesar do grande volume de recursos destinados principalmente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a situação da rede municipal de ensino é precária e incompatível com os altos repasses.

“Existem na zona rural do município de Vargem Grande/MA, diversas escolas públicas funcionando em condições sub-humanas, notadamente, com estruturas físicas de taipa (barro), piso de chão batido (sem pavimentação), ausência de água potável encanada e esgoto, ausência de banheiros ou instalações sanitárias minimamente adequadas, além de outras precariedades”, diz a representação.

Onde estão localizadas?

Ao todo, conforme a denúncia, foram constatadas a existência de dez unidades de ensino nessas condições na zona rural do município, situadas nos seguintes povoados:

1. São Joaquim da Pacova

2. Santa Rita

3. Santo Antônio dos Crentes

4. Tamacaca

5. Canto do Meio

6. Corredor

7. Candeia

8. Saquinho

9. Santo Antônio dos Póvoas

10. Poço Pedrado.

Direito à educação negado

Na denúncia, os vereadores citam ainda que as condições das escolas não só colocam em risco a saúde e a dignidade de alunos e professores, como também negam o direito à educação no padrão mínimo de qualidade estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei do FUNDEB.

“Na zona rural do município há várias escolas públicas operando em condições sub-humanas, especialmente com estruturas físicas de taipa (barro), piso de chão batido (sem pavimentação), falta de água potável encanada e esgoto, ausência de banheiros ou instalações sanitárias minimamente adequadas, entre outras precariedades. Essas condições não só colocam em risco a saúde e a dignidade de alunos e professores, como também negam o direito à educação”, destaca outro trecho da representação.

Quais os pedidos?

Conforme o blog do Isaias Rocha apurou, a manifestação de número 20250082199 foi encaminhada ao Sistema Único de Informações do MPF com o número PR-MA-00036042/2025. Dentre outras coisas, os parlamentares pediram ao MPF os seguintes procedimentos:

a) O recebimento e a instauração imediata de Inquérito Civil Público ou Procedimento Preparatório para a completa apuração dos fatos;

b) Extratos bancários das contas do FUNDEB dos últimos 10 (dez) anos;

c) Relatórios de Aplicação de Recursos (RDC) e Prestação de Contas;

d) Planilhas de despesas detalhadas com a rubrica “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”; e

e) Ajuizamento das ações cabíveis, após a constatação das irregularidades.

Por que isso importa?

Denúncias de desvios de recursos no orçamento da Educação são frequentes devido à complexidade dos repasses e dificuldade de fiscalização.

Fraudes ou má gestão desses recursos têm impacto direto no acesso à educação de milhões de brasileiros.

O que diz a prefeitura?

Em um vídeo postado nas redes sociais da administração, a prefeitura tentou acusar os vereadores de mentir, mas acabou admitindo a existência de escolas de taipa e funcionando em barracões sem infraestrutura. Em outras palavras, o comunicado acabou confirmando as acusações, constatadas também pelo deputado Wellignton do Curso, que se comprometeu a tomar algumas providências na Assembleia Legislativa.

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