Após o blog do Isaías Rocha revelar que prefeito e vice de Vargem Grande viajaram sem comunicar a Câmara Municipal, resultando em um pedido de cassação dos dois pelos vereadores Júnior Castro (Republicanos) e Jociedson Aguiar (PL), o Executivo daquela cidade resolveu emitir uma nota oficial em que admite ‘o município vargem-grandense sem prefeito e vice’.

“A Prefeitura de Vargem Grande esclarece que, conforme a legislação vigente, o prefeito só precisa de autorização da Câmara Municipal quando se ausenta do município por mais de 15 dias consecutivos”, diz trechos da nota publicada nas redes sociais. Eis aqui o comunicado oficial.

A nota esclarece ainda que o artigo 71 da Lei Orgânica do Município, que exigia autorização para qualquer viagem fora do Estado, foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por contrariar princípios constitucionais como a Separação dos Poderes. “A decisão possui efeito vinculante e validade para todos”, completou.

Nota não negou viagem dos dois ao exterior

O que causa estranheza é que, em momento algum, a nota nega a viagem dos gestores ao exterior no mês dedicado aos namorados, reforçando a denúncia dos parlamentares oposicionistas. De acordo com as informações, o município estaria sem prefeito e vice por quase 15 dias, deixando a prefeitura sem comando.

Na verdade, a nota da prefeitura vargem-grandense serviu apenas para uma coisa: reforçar ainda mais as suspeitas dos vereadores, conforme denúncia veiculada nesta página.

Nosso contraponto ao comunicado oficial

Do ponto de vista legal, a ausência de prefeito pode até ser permitida pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que entendeu que o chefe do Executivo pode se ausentar por mais de 15 dias sem a necessidade de autorização formal da Câmara Municipal, conforme acórdão obtido pelo blog.

Entretanto, a decisão não deixa claro se uma ausência simultânea como no caso de Preto e Toinho do Juvenil, deveria ser comunicada oficialmente. Ainda que a legislação permita que prefeito e vice se ausentem em decorrência de uma viagem internacional, a falta de clareza e comunicação sobre as viagens – especialmente em uma situação em que ambos viajaram ao mesmo tempo – pode soar como abandono ou como uma falta de compromisso com a gestão pública.

Incompatível com princípios da supremacia

Além disso, não custa lembrar também que a ausência de comando do Executivo seria algo incompatível com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço público, na medida que a atividade administrativa do ente federado é ininterrupta e deve ser exercida com prioridade na coletividade.

Trata-se, portanto, do dever de ofício do Executivo chamar o chefe do legislativo local para efetuar a substituição, evitando a acefalia administrativa do município, sendo uma premissa do Poder Público que a Administração não pode ficar sujeita às conveniências pessoais dos seus gestores.

Em desacordo com preceitos da gestão

Segundo especialistas consultados pelo blog, essa omissão do chefe do Executivo estaria em desacordo com os preceitos da gestão municipal, impactando negativamente nos serviços públicos.

“É preciso analisar cuidadosamente a situação para definir se houve ou não dolo. Caso tenha existido algum dolo, os órgãos de controle responsáveis devem atuar para cobrar responsabilidades”, explicou um deles.

Vereador vai cobrar explicações

Após a publicação do comunicado, o vereador Dr. Júnior Castro informou ao blog que pretende protocolar um requerimento formal para que o Executivo forneça informações sobre as viagens e a comunicação à Câmara. O parlamentar também não descartou a possibilidade de cobrar esclarecimentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da GOL Linhas Aéreas sobre as datas de partida e chegada dos dois gestores municipais.

“Não se deve olvidar, ademais, a possível responsabilização do prefeito por não ter observado alguns princípios da administração pública. Da minha parte, eu vou cumprir a função de um vereador, cobrando a informação pra saber quem pagou a viagem e se ela foi de interesse da população. Até porque o comunicado não trouxe absolutamente nenhuma informação neste sentido. Eu também não descarto acionar a Anac e GOL sobre as datas de partida e chegada simultânea do prefeito e vice”, informou.

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