A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou hoje (10), em votação definitiva, o Projeto de Lei nº 0078/2025, que dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do município e dá outras providências. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (Podemos).
A lei de zoneamento é o instrumento legal que organiza a ocupação do território municipal, definindo tamanhos mínimos e máximos de lotes, limites para uso do solo, além de tamanho, forma, altura e recuo de edificações. A nova legislação entra em vigor em seis meses e deve ser revisada em dez anos.
O texto original, aprovado sem nenhuma emenda, atualiza a legislação anterior (Lei nº 09/2007) vigente até o momento, incorporando solicitações da comunidade e do setor produtivo apresentadas em audiências públicas e orienta o desenvolvimento da cidade com vistas ao empreendedorismo e o crescimento ordenado. Eis aqui a íntegra da proposta.
Um crescimento ordenado
O objetivo da norma é assegurar o crescimento ordenado do município, promovendo a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável. Com essa legislação, a cidade poderá se expandir de forma planejada, evitando problemas como ocupações irregulares, degradação ambiental e carência de infraestrutura adequada.
Vereadores fazem história
Durante a votação, os vereadores destacaram a importância da aprovação da regra urbanística. O líder do governo, vereador Ribamar Dourado (PL) agradeceu o apoio dos colegas de plenário e lembrou que os parlamentares desta legislatura fizeram história.
“Esse é mais um passo em favor do desenvolvimento do nosso município. Entramos para a história da cidade aprovando esse instrumento essencial para o planejamento urbano. É uma lei que vai encaminhar o futuro da cidade gerando emprego, renda e melhorando a habitação dos ribamarenses”, frisou.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Bráulio Moares (PDT), o texto atende às demandas atuais da cidade balneária. “Concluímos um trabalho que será muito bem lembrado e visto pela população de Ribamar. Eu tenho certeza de que nós estamos preparando a cidade para poder crescer melhor”, disse.
Mais qualidade de vida
No final da votação, a presidente da Casa, vereadora Francimar Jacintho (PL), aproveitou para parabenizar todos os colegas que construíram o diálogo pelo consenso que resultou na aprovação do zoneamento que vai promover a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável.
“Queria agradecer muito a todos que aprovaram essa proposta. Esse instrumento urbanístico busca pensar em atender a cidade como um todo. Acredito que todos nós nesta Casa seremos sempre favoráveis aos projetos que vão ao encontro da garantia de políticas públicas para a população”, destacou.
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