A Coligação “Palmeirândia Unida e Forte”, que foi encabeçada pela candidata Vagma Trinta (PSB), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o prefeito de Palmeirândia, Edilson Alvorada (PL), e o vice, Dico de Dedeco (PRD), por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
No recurso, a chapa adversária sustentou que o acórdão recorrido divergiu de precedentes do TSE, ao fundamentar a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) exclusivamente na ausência de demonstração de que as postagens impugnadas possuíam potencialidade para alterar o resultado das eleições.
Em junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por maioria, rejeitou a cassação do prefeito palmeirandense mantendo a sentença que julgou improcedente a ação. Eis a íntegra do acórdão – (316 KB).
No julgamento, o juiz Marcelo Oka votou a favor de reformar a sentença e considerar a ação procedente no que diz respeito aos candidatos a prefeito e vice-prefeito. O desembargador Paulo Velten declarou seu impedimento para atuar no caso, sendo substituído pela desembargadora Oriana Gomes.
Contestando a decisão do TRE-MA, a oposição alegou que a reiteração de condutas ilícitas, o uso da máquina pública e o vultoso valor das multas aplicadas em representações diversas demonstram a gravidade necessária do abuso do poder político, consistente no uso de rede social institucional para promoção pessoal. No TSE, o agravo terá a relatoria da ministra Isabel Gallotti.
AIJE Nº 0600839-34.2024.6.10.0038
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