O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, nesta terça-feira (5), retirar de pauta o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que envolve o desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, de 65 anos, que tomou posse no cargo recentemente.
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Conforme revelamos ontem, o julgamento era esperado para hoje, mas foi retirado da pauta. Na abertura da sessão, o ministro Luís Barroso explicou que estava atendendo a um pedido do conselheiro João Paulo Schoucair, responsável pela investigação do magistrado maranhense.
O procedimento diz respeito à Portaria PAD n.º 16 de 11 de abril de 2023, que apura a conduta do magistrado em relação a possíveis irregularidades, conforme o processo n.º 3264-19.1993.8.10.0001.
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O Ministério Público Federal (MPF), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) são os interessados do processo.
De acordo com o item 1 da pauta, o caso envolve a análise de termos como “equívoco”, “cálculos”, “vultuoso” e “valor executado”, sugerindo que o requerido pode ter arbitrado uma quantia excessivamente elevada.
PAD nº 0002427-91.2023.2.00.0000
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