A direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou nesta quarta-feira (9) um pedido de habilitação como amicus curiae em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e discute os critérios adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A solicitação foi direcionada ao relator do caso, o ministro maranhense Flávio Dino.
O pedido foi assinado pelos advogados Paulo Machado Guimarães, Priscila Figueiredo Vaz, Ronald Cavalcanti Freitas e Isadora Magalda Morais Cortez. A legenda, que no Maranhão é presidida pelo deputado federal Márcio Jerry, ex-aliado político e amigo pessoal de Dino, alega interesse institucional na matéria.
Flávio Dino foi filiado ao PCdoB e disputou as eleições de 2014 e 2018 para o governo do estado pela sigla, sendo eleito e reeleito com apoio do partido. Atualmente, ele é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema no STF.
VAGA DE WASHINGTON OLIVEIRA
Uma das ações foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava a legalidade do processo de escolha do substituto do conselheiro Washington Oliveira, vaga de competência da própria Assembleia Legislativa.
Após adequações feitas pelo Parlamento estadual, a PGR reconheceu a regularidade da nova condução do caso. Com isso, o ministro Luiz Fux, que relatava essa ação específica, arquivou o processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também emitiu parecer favorável ao encerramento da ação.
A segunda ADI, no entanto, permanece em tramitação sob relatoria de Flávio Dino. Trata-se da indicação do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa para vaga no TCE feita pelo governador Carlos Brandão, que foi suspensa por decisão do ministro, acolhendo argumentos do partido Solidariedade.
JUDICIALIZAÇÃO
No fim de junho, o Solidariedade comunicou oficialmente sua desistência da ação que havia proposto contra a indicação feita por Brandão. A legenda pediu que o ministro desse andamento ao julgamento do mérito.
A mudança de posição do partido representou um revés para o deputado estadual Othelino Neto, presidente da sigla no Maranhão. Ele vinha utilizando o partido para judicializar temas relacionados ao TCE, em embates com o Palácio dos Leões.
A decisão sobre a admissão ou não do partido como amicus curiae caberá ao ministro Flávio Dino.
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