A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Nova Olinda do Maranhão perdeu o prazo para manifestação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o agravo interno proposto pela defesa do deputado Hemetério Weba (PP), que visa suspender os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa durante seu período na prefeitura local.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o período para o município nova-olindense apresentar resposta à petição começou em 17 de dezembro de 2024 e encerrou nesta quinta-feira, 13 de março.
No entanto, quase quatro meses depois da notificação, e depois da data limite, de acordo com o STJ, a PGM não se pronunciou. Quando o prazo expira sem que haja manifestação, significa que uma das partes não executou o ato processual que lhe foi requisitado. Isso resulta em preclusão, ou seja, a perda do direito de se manifestar.
Na seção de acompanhamento processual do site do STJ, consta a juntada de certidão, informando que “decorreu sem manifestação o prazo” dado ao Município para apresentar resposta à petição do agravo interno protocolado pela defesa do parlamentar maranhense.
O site da prefeitura nova-olindense, ainda sem atualização, indica que o advogado Igor Mesquita Pereira era o responsável pela Procuradoria Geral do Município, que tem a função de representar o Executivo em juízo, defendendo seus interesses e direitos, além de receber as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou Município.
Outro lado
Tentamos contato com o órgão municipal para um posicionamento sobre as informações divulgadas aqui, mas até o fechamento desta publicação, não obtivemos sucesso. O espaço segue aberto para atualizações.
Eis a certidão de andamento processual
EREsp nº 2013262 / MA
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
