O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) ajuizado pelo policial militar Francivaldo Cutrim Duarte, condenado a 12 anos de reclusão pelo homicídio do jovem Marcos Matheus Andrade de Melo, ocorrido em janeiro de 2020, em São Luís.
A defesa do militar pede a reforma do acórdão proferido na Apelação Criminal nº 0801181-3.2020.8.10.0081, com fundamento nos arts. 105, III, ‘a’ e 102, “a”, respectivamente, ambos da CF.
De acordo com as informações, Marcos Matheus Andrade de Melo, foi morto após ser baleado durante uma operação policial no bairro Jardim São Cristóvão, na capital maranhense. A família alega que a vítima teria sido confundida com criminosos que estavam sendo perseguidos por policiais.
Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, condenou o recorrente à pena de 12 anos de reclusão, pelo delito do art. 121, §2º, IV, do CP. Interposta apelação, a sentença foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o que ensejou a interposição de recursos especial e extraordinário ao STF.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o pedido foi protocolado no sábado, 13 e, neste domingo (13), foi autuado no STF, onde aguarda a designação de um relator.
ARE 1569760
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