O Maranhão está entre os estados brasileiros com estrutura exclusiva para tratar da Política de Promoção da Igualdade Racial, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o estudo, no ano passado, apenas três estados – Maranhão, Ceará e Bahia – contavam com secretarias específicas voltadas à temática. Nos demais, a política é tratada dentro de órgãos mais amplos, como secretarias de direitos humanos ou assistência social.
Dados nacionais
As pesquisas Estadic e Munic 2024 mostram que todas as 27 unidades da Federação possuem algum tipo de estrutura para a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mas apenas 1.331 municípios, o equivalente a 24% do total, estão preparados para tratar do tema.
A Região Nordeste lidera com 32,2% das cidades estruturadas, enquanto o Sul apresenta a menor proporção, com 15,4%.
Gestão e avanços no Maranhão
No Maranhão, a existência de uma secretaria exclusiva é apontada pelo IBGE como exemplo de avanço institucional no tratamento das pautas de igualdade racial. O estado também se destaca por ter um gestor autodeclarado quilombola, o único entre as 27 unidades federativas do país.
Segundo o levantamento, a estrutura maranhense permite o desenvolvimento de programas e ações específicas voltados à população negra, quilombola e de comunidades tradicionais.
A pesquisadora do IBGE, Vânia Pacheco, afirmou que a consolidação dessas políticas é um processo gradual, mas que o cenário já mostra avanços concretos.
“Embora o número de municípios com estrutura ainda não seja expressivo, já há estados e municípios se dedicando à criação de políticas e programas voltados à igualdade racial, preocupados em inserir o tema na gestão pública”, destacou.
Participação de mulheres e quilombolas
O estudo também revela que, entre os gestores estaduais de igualdade racial, a maioria é do sexo feminino em 20 estados. No Maranhão, além da presença de uma gestora mulher, o fato de ela se declarar quilombola reforça a representatividade das comunidades tradicionais nas decisões de governo.
Nos municípios brasileiros, 1.061 cidades possuem órgão gestor da política de igualdade racial, e 982 (73,8%) desses órgãos são dirigidos por mulheres.
Desafios e construção da política pública
A pesquisa mostra que apenas 2,4% dos municípios do país têm Plano Municipal de Igualdade Racial. No Nordeste, o índice é ligeiramente maior, 2,9%, evidenciando que a implementação local ainda é limitada.
“É um trabalho de formiguinha. A construção de uma política pública leva tempo, como aconteceu com a política de assistência social. O fato de termos 1.331 municípios com estrutura já é um bom sinal”, avaliou Vânia Pacheco.
Ela ressalta que mesmo onde não há uma estrutura formal, as ações de igualdade racial estão inseridas em políticas públicas como educação, saúde, habitação e direitos humanos.
“O número reduzido não quer dizer ausência de ações. Muitas vezes, o tema é tratado dentro de outras políticas públicas, até que a estrutura própria seja consolidada”, explicou.
Fundo de Igualdade Racial
Entre os estados brasileiros, apenas Rio Grande do Norte e Paraná possuem Fundo de Igualdade Racial com recursos próprios. No entanto, o Maranhão figura entre os estados que recebem verbas federais e privadas para desenvolver projetos na área.
Segundo o IBGE, 149 cidades brasileiras já possuem fundo municipal destinado à igualdade racial, e em 102 delas, os recursos são administrados por conselhos municipais.
O levantamento reforça o papel do Maranhão como referência regional na consolidação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, especialmente pela existência de uma estrutura institucional dedicada e representativa.
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