Governadores próximos ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) procuraram interlocutores do parlamentar em busca de uma solução política que assegurasse a continuidade de seu mandato na Câmara dos Deputados. A proposta é designar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cargo de secretário estadual.
Contudo, na prática, a articulação pode não funcionar como esperado. Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff chegou a nomear o atual presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil no governo. Na época, oposicionistas alegam que petista estaria aceitando o cargo apenas para ter foro privilegiado na investigação da operação Lava Jato, o que seria desvio de finalidade do ato de nomeação.
Por conta desse argumento, uma ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSDB e PPS. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação e afirmou ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, afirmou à época Gilmar na decisão.
Situação de Eduardo é similar à de Lula. Ele teve os bens e contas bloqueados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta segunda-feira (21). Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.
De acordo com o regimento interno da Câmara, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil. Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.
Assim, o arranjo que permitiria a Eduardo permanecer licenciado da Câmara com aval da Casa, mantendo o mandato, pode ter o mesmo objetivo da finalidade que motivou a nomeação de Lula na Casa Civil do governo Dilma: uma espécie de salvo conduto. Com isso, ele ficaria impedido de volta ao país e permaneceria em território americano para seguir com a conspiração.
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