O prefeito de Vargem Grande, Raimundo Nonato da Costa, mais conhecido como Preto (PP), e seu vice, Toinho do Juvenil (PP), teriam deixado o país no início deste mês, conforme imagens obtidas pelo blog do Isaías Rocha. Entretanto, a Câmara de Vereadores não teria sido comunicada oficialmente, deixando em aberto quem ficou com a responsabilidade de responder pelo Poder Executivo no município vargem-grandense.  

Segundo o blog apurou, quando há vacância do prefeito e do vice, o presidente de Câmara Municipal assume a prefeitura. Mas, para isso, é previso haver uma transmissão oficial do cargo, o que não foi o caso.   

O que diz a legislação? 

De acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica do Município, ausências superiores a 15 dias precisam de autorização legislativa. O pedido, contudo, não foi oficializado tento pelo prefeito quanto pelo vice.  

O dispositivo tem a seguinte redação: “O prefeito e o vice-prefeito quando no exercício do cargo, não poderão se ausentar por mais de quinze dias consecutivos, nem do estado por qualquer prazo, sem prévia autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato”.  

Pedido de Impeachment  

Nas redes sociais, os vereadores Dr. Júnior Castro (Republicanos) e Jociedson Aguiar (PL), anunciaram que vão protocolar pedido de cassação dos dois que estariam no Uruguai.  

 A denúncia feita pelos parlamentares leva em consideração o período em que os mandatários estariam fora da cidade sem autorização do Poder Legislativo, o que feriria a Lei Orgânica do Município.  

“Pessoal, passando para informar que irei protocolar um pedido de Impeachment contra o prefeito Preto e seu vice, Toinho do Juvenil, ambos do PP, por crime de responsabilidade em face do flagrante violação ao artigo 71 da Lei Orgânica do Município. A lei é clara no dispositivo ao dizer que o prefeito e o vice não poderão se ausentar do estado por qualquer prazo, sem prévia autorização da Câmara Municipal”, declarou o Dr. Júnior Castro.  

“O desrespeito do prefeito e do seu vice pela Câmara reflete a falta de compromisso, certeza de impunidade. Não cumprem às Leis ao ponto de termos o município sem prefeito e sem vice, porque ambos viajaram ao exterior, contrariando a lógica de ter um vice para substituir o prefeito… Já que Vargem Grande fica abandonada sem prefeito e sem vice, vamos dar a oportunidade ao povo de escolher quem realmente tenha compromisso com a nossa cidade e nossa gente. Lutarei pelo Impeachment dos dois”, completou Jociedson Aguiar. 

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