O vereador Nato Júnior (PSB), apresentou na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 204/2025, que obriga a divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação na capital.
A proposta, aprovada em primeira votação na sessão desta segunda-feira, 6, visa garantir a segurança dos passageiros e reduzir o número de acidentes causados por falhas mecânicas nos veículos.
De acordo com o texto, as empresas de transporte coletivo municipal deverão disponibilizar, em meio eletrônico (sites ou aplicativos) e em locais visíveis dentro dos veículos, os relatórios que comprovem a realização das vistorias e manutenções periódicas. Os documentos deverão ser atualizados a cada nova inspeção, em conformidade com normas técnicas do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Em sua justificativa, Nato defende que a transparência dessas informações pode reduzir significativamente o número de acidentes. “Os veículos que compõem a frota do transporte público municipal precisam atender aos requisitos de trafegabilidade, oferecendo condições mínimas de segurança, com manutenções e vistorias constantes. Por isto, propomos a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos ônibus em circulação em São Luís pelas empresas de transporte coletivo municipal, para que os cidadãos tenham acesso direto às informações”, frisou.
Clique aqui para ler a proposta
Projeto de Lei nº 0204/2025
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