O promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em decretos da Prefeitura de Carolina, a 860 km de São Luís. A medida foi oficializada nesta semana, com base em indícios de uso indevido da dispensa de licitação pela gestão do prefeito Jayme Fonseca (PSDB).
Os decretos investigados são os de números 010/2025, 012/2025 e 013/2025, que declararam estado de emergência no município e permitiram contratações diretas de empresas para os setores de limpeza pública e transporte escolar. A justificativa da prefeitura foi o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, em dezembro, e a necessidade de atuação imediata.
A promotoria, no entanto, verificará se houve real caracterização de emergência e se os contratos firmados atenderam aos critérios legais. Também será avaliado se o alegado caos administrativo e financeiro herdado da gestão anterior justifica as medidas adotadas sem licitação.
Gestão sob vigilância
O prefeito Jayme Fonseca havia atribuído os decretos à necessidade de resposta rápida diante dos danos causados pela queda da ponte que ligava o Maranhão ao Tocantins. Ele também afirmou que herdou a cidade em situação crítica, o que exigiu ações excepcionais no início do mandato.
O Ministério Público converteu a Notícia de Fato SIMP Nº 000091-012/2025 em procedimento administrativo stricto sensu para acompanhar com mais rigor a legalidade das decisões da prefeitura.
A investigação poderá resultar em recomendações administrativas ou desdobramentos cíveis, caso sejam confirmadas irregularidades na decretação da emergência ou nos contratos realizados sem licitação.
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