O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu pedido da Rede Sustentabilidade, que solicitava a liberação da certidão de aptidão para recebimento de recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.
A legenda pretende o recebimento de certidão que lhe autorize acessar recursos do fundo público destinado às despesas cotidianas das legendas.
Seguindo sugestão do Ministério Público Eleitoral, que pugnou pela manifestação acerca da viabilidade do documento, o magistrado deferiu a consulta à regularidade da legenda e sua aptidão para o recebimento de recursos públicos.
Em seu despacho, Marcelo Oka frisou que a certidão foi celeremente aviada pelo que identificou a plena satisfação do pleito do requerente.
“Assim, ao tempo, em que formalizo o deferimento do pedido de emissão da certidão requerida, determino o arquivamento dos autos tendo em vista a sua prévia elaboração”, completou.
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0600186-15.2025.6.10.0000
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