A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) uma proposta que amplia de 513 para 531 o número de deputados. O texto cria, ainda, 18 novas vagas.
A proposta eleva cadeiras em estados que tiveram ganho populacional, no último Censo. E tenta atender às regras previstas na Constituição para que a composição das bancadas reflitam o tamanho das populações.
A cúpula da Câmara afirma que o impacto orçamentário da criação de 18 novas vagas será de R$ 64,6 milhões por ano. O texto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
O Congresso corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os “ajustes necessários” para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi fixado por uma lei complementar, em 1993.
A proposta aprovada pela Câmara revoga a legislação de 1993 e estabelece que a Casa terá 531 assentos, além de criar novas regras para a atualização das cadeiras pelos critérios populacionais.
Se a proposta virar lei, as mudanças valeriam já para as eleições de 2026. Ganharão cadeiras os seguintes estados:
Tamanhos proporcionais à população
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os “ajustes necessários” para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi fixado pela lei complementar, de 1993, que diz que, após os cálculos populacionais, o TSE comunicará o número de vagas a serem disputadas.
Em 2013, o TSE tentou atualizar a distribuição de cadeiras, mas teve a resolução invalidada pelo STF no ano seguinte. Desde então, nunca houve qualquer medida para readequar a composição da Câmara e garantir a representatividade populacional.
Como seria com a decisão do STF
A decisão do STF estabelece que a Câmara seguirá tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Ao final do processo de redistribuição, 14 cadeiras seriam impactadas.
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