A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha enviou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão uma lista com nomes de 1.017 apenados que terão direito à saída temporária do Dia dos Pais neste ano de 2025. O benefício é previsto nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).

Os apenados que cumprem os requisitos legais e não respondem por outros delitos poderão sair a partir das 9h desta quarta-feira (6), com retorno obrigatório até as 18h da próxima terça-feira (12).

O juiz responsável determinou ainda que os diretores das unidades prisionais comuniquem à Vara, até o meio-dia do dia 19, quantos e quais apenados cumpriram os requisitos e eventuais ocorrências durante o período.

Os detentos beneficiados deverão informar o endereço da família a ser visitada, recolher-se à noite no local indicado e estão proibidos de frequentar festas, bares e similares.

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