O prefeito Dr. Julinho (Podemos) sancionou, no dia 3 de julho, a Lei nº 1.442/2025, que concede auxílio permanência para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal de ensino de São José de Ribamar.
A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 11 deste mês, permite que estudantes carentes se empenhem mais nos estudos e finalizem o curso. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal no início deste mês.
De acordo com a nova legislação, o valor do auxílio para os alunos da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª etapas do ensino fundamental será de R$ 150,00 mensais e será pago por meio do cartão EJA.
A bolsa será concedida por um período equivalente à duração do curso da EJA, abrangendo a primeira, segunda, terceira e quarta etapas, sem possibilidade de renovação.
Além disso, ao final de cada semestre, o incentivo será pago de forma proporcional, mediante comprovação de frequência e apresentação de relatório de avaliação que ateste a participação efetiva e as condições de aprovação escolar, conforme emitido pela instituição de ensino.
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