A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou lei que cria o Selo da Instituição Inclusiva, destinado a reconhecer empresas, órgãos públicos e entidades que promovem a inclusão de pessoas com deficiência intelectual (PCDI) no mercado de trabalho. A proposta, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União), já foi sancionada e passa a vigorar em todo o estado.
A iniciativa contempla escolas, indústrias, empresas, sindicatos, instituições religiosas e organizações públicas ou privadas que desenvolvam ações como formação profissional, geração de renda, adaptação de funções às competências dos PCDIs e campanhas de conscientização. O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado.
A entrega será feita anualmente durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, em agosto. Instituições com denúncias trabalhistas relacionadas ao tema ou que se limitem ao cumprimento mínimo da lei de cotas ficam impedidas de receber a premiação.
A seleção será feita por uma comissão intersetorial do Poder Executivo, que avaliará o grau de comprometimento das entidades com a inclusão efetiva. A certificação poderá ser usada em materiais publicitários das instituições contempladas.
INCENTIVO À RESPONSABILIDADE SOCIAL
Para Neto Evangelista, o selo vai além do cumprimento legal e estimula uma cultura de responsabilidade. “Queremos valorizar quem inclui por acreditar no potencial das pessoas com deficiência intelectual, como profissionais competentes e cidadãos de direitos”, afirmou o parlamentar.
A nova legislação representa um avanço nas políticas públicas de inclusão no Maranhão e reforça o papel das instituições na construção de uma sociedade mais justa e acessível.
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