A defesa do ex-prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, entrou com um recurso em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o juiz Ronaldo Desterro, da 1ª Vara Federal, declinar à 4ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) a competência de uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) que envolve ele e mais seis réus. O pedido em questão está sendo analisado pelo ministro Messod Azulay Neto, relator do caso. Eis o ato publicado – (14 KB).
Soliney enfrenta acusações de crime de responsabilidade, que incluem a apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas para proveito próprio ou de terceiros, bem como a execução de despesas não autorizadas por lei ou que não estejam em conformidade com as normas financeiras vigentes.
Segundo o blog de Isaias Rocha apurou, a denúncia do MPF, acolhida pela Justiça em 6 de fevereiro de 2018, foi baseada no artigo 1º, incisos I e V, do Decreto-Lei n.º 201/67, e no artigo 1º, inciso V, da Lei 9.13/1998.
Após quase dez anos em tramitação, o caso teve novos desdobramentos quando, em março deste ano, o STF reiterou a prerrogativa de foro para julgar crimes cometidos no cargo e em razão das funções, mesmo que o indivíduo tenha deixado o cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam instaurados após o fim do exercício.
Com isso, no dia 15 de maio, o Juízo da 1ª Vara Federal, em face do novo entendimento, cuja aplicação, conforme decidido, é imediata aos processos em andamento, declinou da competência e determinou a remessa dos autos e possíveis associados ao TRF1. Eis a íntegra da decisão – (34 KB).
O atual prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, está envolvido no caso. Além dele e de seu pai, também são réus Soliney de Sousa e Silva Filho; Marcelo Henrique Almeida e Silva; Mara Suely Almeida e Silva; Jose Pereira Filho e Bismarck Sauaia Guimaraes.
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