O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos para determinar que o critério de desempate por idade na eleição da mesa diretora de uma Assembleia Legislativa seja mantido por não ferir a Constituição Federal. Ou seja, falta apenas três votos para que uma maioria seja formada.
A análise ocorre no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros não debatem, somente registram seus votos. O julgamento segue até a próxima terça-feira, 29.
O placar é de 3 votos a zero pela validação da regra. Votaram até agora nesse sentido os ministros Cármen Lúcia (relatora do caso), Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Ainda precisam votar os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
Entenda
O caso julgado é o da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O resultado do julgamento vai afetar a eleição ocorrida em novembro, quando Iracema Vale (PSB) foi reconduzida à presidência da Casa por ser mais velha do que Othelino Neto (Solidariedade).
Os dois empataram em 21 a 21 na votação em dois turnos. O critério que definiu o resultado está no artigo 8º, inciso IV, do regimento interno do Legislativo, que diz que prevalecerá na eleição o candidato mais velho, em caso de empate.
A regra foi contestada no STF pelo Solidariedade, para quem esse critério é arbitrário e viola o princípio da igualdade.
ADI 7756
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
