O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir das 11h00 desta sexta-feira (14), o julgamento da ação que questiona critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), com encerramento previsto para ocorrer na próxima terça-feira (25).
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou na semana passada, o caso será finalizado com um voto a menos devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Dessa forma, apenas o presidente da Corte, ministro Edson Fachin ficará faltando.
No final de maio, o plenário do Supremo formou maioria para validar a decisão da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, que se posicionou contrária ao pedido do Solidariedade, acompanhada por pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), mas o julgamento foi suspenso após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que posteriormente decidiu voltar atrás da solicitação.
Outros sete ministros seguiram a relatora e votaram a favor da constitucionalidade do critério etário: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A data da retomada ocorre dias depois do ministro Luís Barroso anunciar a aposentadoria antecipada no dia 9 de outubro, dias após deixar a presidência do Supremo, no fim de setembro. O pedido formal foi feito logo depois e a saída aconteceu no dia 18.
ADI 7756
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