O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, distribuiu na última sexta-feira, 17, mais um processo envolvendo Gilbson César Soares Cutrim Júnior, assassino confesso do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o caso envolve a condenação do recorrente em regime aberto por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e receptação. Na origem, o Juízo de primeiro grau absolveu o acusado com base no art. 386, VII, do CPP. Contudo, em apelação, a sentença foi reformada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), resultando na condenação do réu.
Gilbson Júnior é pivô de uma crise política após apontar o envolvimento do presidente do TCE-MA, concelheiro Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, no episódio do crime contra o empresário João Bosco, ocorrido no dia 19 de agosto de 2022, por volta das 16h30, na Avenida dos Holandeses, nas dependências do Edifício Tech Office, bairro Ponta da Areia.
Após cometer o delito, ele foi condenado a 13 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado em dezembro de 2024. Desde então, passou a cumprir pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Contudo, em maio deste ano, foi transferido para um presídio federal localizado em Brasília-DF.
Análise de delação
O ministro Humberto Martins, do STJ, foi quem proferiu a decisão que estabeleceu a transferência do custodiado. Ele é o responsável por conduzir um inquérito confidencial e o acordo de delação premiada de Gibson Júnior, que pode implicar o governador Carlos Brandão e seu sobrinho Daniel Brandão.
Na Corte, o caso é identificado pelas siglas G. C. S. C. J., que representam as iniciais de Gibson Cesar Soares Cutrim Júnior. Contudo, a consulta aos autos é impossibilitada em razão do sigilo.
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AREsp nº 3063024 – MA
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