O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou, nessa segunda-feira (14), a segunda etapa da fiscalização de obras da educação básica e profissionalizante que estão paralisadas ou inacabadas em vários municípios maranhenses.
A ação faz parte do Plano de Fiscalização vinculado ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia da Educação, instituído pela Lei nº 14.719 e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o TCU, o Maranhão tem atualmente 1.232 obras paralisadas, o que representa 62% do total existente no estado. Desse montante, 686 são referentes à educação básica, o que equivale a 77,7% do total, com um investimento previsto de R$ 535,63 milhões.
O objetivo é promover, em todo o território nacional, a retomada de construções e melhorias em creches, escolas de ensino fundamental e unidades de educação profissional.
Entre as intervenções previstas estão reformas, ampliações, construção de quadras e instalação de coberturas em espaços esportivos escolares. A expectativa é de que, ao final dessas obras, sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino.
Nesta fase, as equipes de auditoria do TCE estão realizando visitas técnicas em 50 municípios, incluindo Açailândia, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, São Mateus do Maranhão, entre outros.
A atuação do Tribunal tem caráter preventivo e concomitante, buscando assegurar o cumprimento do cronograma físico-financeiro das obras, evitar novos atrasos e garantir a conclusão das intervenções com qualidade e segurança.
A fiscalização está centrada nas obras financiadas com recursos do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), que se encontram paradas ou ainda não foram finalizadas.
Além de vistoriar o andamento das construções, os auditores avaliam se os repasses financeiros são suficientes e se estão sendo devidamente aplicados, com o intuito de evitar desperdício de recursos e assegurar o retorno dos investimentos à sociedade.
Outro ponto importante do trabalho é sua relação direta com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, principalmente o ODS 4, voltado para o acesso à educação de qualidade, e o ODS 10, que busca a redução das desigualdades. Ao garantir a retomada das obras educacionais, a fiscalização contribui para ampliar o acesso ao ensino e reduzir as disparidades regionais.
Caso sejam identificadas irregularidades graves durante as inspeções, o TCE poderá instaurar processos de Representação, conforme previsto em sua Lei Orgânica e Regimento Interno.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, essa iniciativa tem grande impacto social. “O trabalho do Tribunal de Contas se soma a uma ação estratégica nacional voltada para o fortalecimento da educação pública. Nosso compromisso é com o uso correto dos recursos públicos e com a garantia de que essas obras beneficiem, de fato, a população maranhense”, afirmou.
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