O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta terça-feira (20) o recurso apresentado por José de Ribamar Costa Alves, ex-prefeito de Santa Inês, e manteve a decisão que julgou irregulares suas contas em relação à aplicação de recursos federais destinados à construção de uma cobertura em quadra escolar no município.
De acordo com o Acórdão nº 5070/2025, julgado pela 2ª Câmara da Corte, o ex-gestor foi responsabilizado pela má execução do Termo de Compromisso nº 8144/2014, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O convênio previa a construção de uma cobertura para quadra, mas a obra não foi concluída no prazo legal, mesmo após a liberação de metade dos recursos previstos.
Segundo o processo, José de Ribamar recebeu repasses do FNDE em 2014, totalizando R$ 92,3 mil, mas houve paralisação dos trabalhos durante sua gestão. Parte do valor foi devolvido à União e não houve registros adequados no Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (Simec). O tribunal considerou que a interrupção ocorreu ainda durante o mandato do ex-prefeito, afastando a alegação de que o abandono teria acontecido apenas na gestão seguinte.
O TCU também rejeitou a tese de cerceamento de defesa, sustentando que cabe ao gestor apresentar documentos que comprovem a boa aplicação dos recursos, não ao tribunal buscar provas adicionais.
Com a decisão, o recurso de reconsideração foi negado e o ex-prefeito segue condenado ao ressarcimento ao erário e ao pagamento de multa. O acórdão será encaminhado ao FNDE e à Procuradoria da República no Maranhão para as medidas cabíveis.
Em maio desse ano, José de Ribamar foi preso pela Polícia Civil por estupro. O médico cardiologista foi preso em Nova Olinda, onde atendia pacientes em uma unidade de saúde local, onde após deixar a política, continuou atuando como médico em vários municípios da região.
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