Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para indícios de irregularidades em benefícios liberados para pescadores artesanais no Maranhão. A análise mostra que em 43 municípios maranhense e também do Pará não há registro de produção de peixes ou outras espécies aquáticas. A informação é do portal do Uol.
De acordo com a reportagem, aproximadamente 600 mil pessoas estão cadastradas como pescadores artesanais no Maranhão no Ministério da Pesca.
O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS para compensar a paralisação da pesca durante o período do defeso ambiental, que protege várias espécies.
Segundo relevou a reportagem, mm 2024, o INSS desembolsou cerca de R$ 5,9 bilhões para o seguro defeso. Contudo, ao cruzar os dados do Ministério da Pesca com as informações do IBGE sobre produção aquícola, o TCU encontrou inconsistências significativas.
Em 107 municípios do Maranhão e Pará, a produção estimada de peixes foi inferior a 10 quilos por pescador, o que sugere que o número real de pescadores é menor do que o número de beneficiários do seguro. Na cidade de Pinheiro, por exemplo, a produção de peixe por pescador cadastrado é de cerca de 0,35kg (350g). Em Maracaçumé é pouco mais de meio quilo por pescador. Outros três municípios maranhenses também tem ´produção inferior a um quilo de pescado por beneficiário do seguro defeso.
Pelos dados do Ministério da Pesca, o número de pescadores registrados no Registro Geral de Pesca (RGP) dobrou desde 2022, atingindo 2 milhões, e os pagamentos do seguro-defeso aumentaram expressivamente no primeiro semestre deste ano.
Segundo o deputado federal Cléber Verde (MDB), que sempre atuou junto aos pescadores para garantir o benefício, isso ocorreu porque o governo federal cometeu um erro ao acabar com os Acordos de Cooperação Técnicas (ACT) que eram feitos com entidades como associações e sindicatos e que garantia o registro dos trabalhadores para receber o seguro defeso.
“Até pouco, para ser pescador bastava a pessoa de declarar assim no Registro Geral de Pescadores. Isso foi um grande erro que o governo tenta corrigir, mas que pouco mudará o cenário”, disse Verde.
A correção da qual o deputado faz referência é a Medida Provisória 1303/25 que tramita já no Congresso Nacional que trata das mudanças nas regras do seguro defeso. Pelo o que foi detemrinado, há uma limitaçao orçamentária para esse benefício e também foi transferida para as prefeituras a autoridade de homologar o registro dos pescadores.
Cléber Verde garante que emendas devem ser feitas para que o ACT seja retomado para garantir quer o benefício chegue a quem realmente necessita.
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