A defesa de Antônio Oliveira da Silva, conhecido como ‘Zabar’, condenado por superfaturamento em licitações para obras de infraestrutura em estradas vicinais no município de Bom Jardim (MA), solicitou à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) a prorrogação do julgamento, que pode levar a uma pena mais severa para ele e todos os implicados no episódio, incluindo a ex-prefeita ‘ostentação’.
O julgamento, que estava agendado para esta terça-feira (15), foi remarcado para 22 de julho. Nessa data, o colegiado avaliará um recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que pede o aumento da pena da ex-prefeita Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida mundialmente pela vida de luxo à frente de uma cidade muito pobre.
O adiamento ocorreu após a defesa de Zabar pedir a correção da autuação, para que seja, em 24h, incluído o nome do novo advogado constituído. O apelado, conforme revelamos na matéria anterior, seria o homem de confiança de Beto Rocha [ex-marido de Lidiane] e foi agraciado com vitórias de empresas suas e de aliados em licitações.
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Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o pedido foi acolhido hoje pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, relator da apelação criminal. Em seu despacho, o magistrado determinou a inclusão do advogado Luís Paulo Correia Cruz, constituído por Zabar. Eis a íntegra (5 KB)
Além de Lidiane Leite e Zabar, o aumento de pena pode atingir também Humberto Dantas dos Santos, conhecido como “Beto Rocha”. O empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, um dos principais integrantes da famosa Máfia de Anajatuba, também fazia parte do mesmo processo.
Fabiano Bezerra, encontrado sem vida em sua casa no condomínio Lake Side, na Ponta da Areia, em São Luís, em fevereiro de 2021, deve ter sua punibilidade declarada extinta em razão de seu óbito, comprovado pelo laudo de exame cadavérico juntado aos autos. Desse modo, no que lhe diz respeito, o feito encontra-se finalizado.
Composição da 1ª Câmara Criminal:
O Tribunal de Justiça do Maranhão conta com 37 desembargadores. Além do plenário, o tribunal possui 10 Câmaras, sendo 7 Câmaras Cíveis, 3 Câmaras Criminais e 1 Câmara de Direito Público e Coletivo.
O órgão conta ainda com as Câmaras Reunidas, que são formadas pela composição de membros das câmaras isoladas, e o Órgão Especial, que é composto por desembargadores e desembargadoras.
A 1ª Câmara Criminal, que pode aumentar a pena da ex-prefeita ‘ostentação’, é composta pelos seguintes membros:
José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Antonio Fernando Bayma Araújo
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Confira o despacho que adiou o julgamento
Apelação Criminal 0000515-61.2017.8.10.0074
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