A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adiou para 17 de novembro o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP).
Conforme revelamos anteriormente, a sessão já tinha sido adiada anteriormente e estava prevista para ontem (10), mas não foi julgado, pois o sistema teria incluído o processo na pauta antes do prazo de 10 dias para análise do desembargador Nelson Ferreira, que pediu vista.
O processo, que era o primeiro da pauta a ser analisado, agora será analisado na próxima sessão.
O prefeito santa-inesense se tornou réu em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em agosto deste ano, após o colegiado da Corte decidir, por unanimidade, receber a denúncia contra ele e todos os acusados, nos termos do voto do desembargador José Nilo, relator da ação que investiga supostos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e lavagem de dinheiro.
Assista ao trecho do adiamento:
De acordo com os autos, o Ministério Público aponta um esquema de direcionamento de contratações públicas, que soma cerca de R$ 74,8 milhões, utilizando empresas de fachada e pessoas interpostas. A exordial se baseou em uma variedade de elementos, incluindo relatórios do LAB-LD/MPMA, RIF/COAF, quebras de sigilo e mídias telemáticas.
Quem faz parte da 3ª Câmara Criminal?
A 3ª Câmara Criminal é composta pelos desembargadores José Nilo Ribeiro Filho (presidente), Maria da Graça Peres Soares Amorim e Nelson Ferreira Martins Filho. As reuniões do colegiado ocorrem às segundas-feiras, às 9h00, na sala destinada às sessões criminais isoladas.
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