O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7841, que trata de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando uma lei sancionada pelo ministro Flávio Dino quando era governador do estado maranhense, em 2020.
O sorteio acontece após o ministro maranhense reconhecer que a norma em questão foi sancionada por ele enquanto era governador do Maranhão, o que resultou em seu impedimento. Essa situação ocorre quando um juiz está legalmente impedido de participar do processo devido a condições específicas que afetam sua imparcialidade.
Com a decisão, o processo foi redistribuído para os demais dez ministros da Corte, com Toffoli sendo escolhido para avaliar o pedido. O impedimento ocorre quando o caso envolve temas de caráter pessoal.
ADI 7841
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