Os tribunais de justiça encaminham ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), as certidões de antecedentes criminais dos sete réus envolvidos na ação penal que investiga a suposta corrupção em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). Nessa fase final do processo, essa informação é considerada importante para o relator do caso, uma vez que os antecedentes contam para fixação de pena em caso de condenação.
Segundo o blog de Isaías Rocha, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gildenemyr, que figuram entre os réus, não possuem condenações em processos relacionados à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seja em instâncias estaduais, federais ou eleitorais.
A relação dos tribunais inclui o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar), Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Maranhão (TJMA) e de Sergipe (TJSE), Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal e dos Territórios (TRE-DF), do Maranhão (TRE-MA) e de Sergipe (TRE-SE) e Tribunais Regionais Federais da 1ª (TRF1) e da 5ª Regiões (TRF5).
As certidões abrangem a matéria cível e criminal, além de compreender a situação dos que exerceram ou exercem cargos com foro por prerrogativa de função. Além de informar a ausência de condenações, os antecedentes comprovam a “ficha limpa” dos réus. Isso pode afetar positivamente a decisão do ministro ou dos membro do colegiado da Corte.
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