O julgamento do critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 14 e 25 de novembro, conforme revelou o blog do Isaías Rocha na quinta-feira, 30.
O caso será finalizado com um voto a menos devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Dessa forma, apenas o presidente da Corte, ministro Edson Fachin ficará faltando. A data do julgamento do mérito foi publicada oficialmente pelo STF anteontem.
No final de maio, o plenário do Supremo formou maioria para validar a decisão da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que se posicionou contrária ao pedido do Solidariedade, acompanhada por pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), mas o julgamento foi suspenso após pedido de destaque do ministro Luiz Fux.
Outros sete ministros seguiram a relatora e votaram a favor da constitucionalidade do critério etário: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A data da retomada ocorre dias depois do ministro Luís Barroso anunciar a aposentadoria antecipada no dia dia 9 de outubro, dias após deixar a presidência do Supremo, no fim de setembro. O pedido formal foi feito logo depois e a saída aconteceu no dia 18.
Vacância pode virar desafio
A Corte segue funcionando normalmente. Para que o plenário se reúna, é necessário o quórum mínimo de seis ministros. Contudo, em casos que envolvem controle abstrato [que analisa a constitucionalidade de atos normativos], como ADI, ADC e ADPF, a prática requer a presença de oito ministros e seis votos para uma decisão, o que exige mais cautela na pauta enquanto houver vacância.
Se o tema exigir maioria absoluta e o placar empatar, não se forma maioria e o pedido é rejeitado ou se mantém o status quo. Atualmente, o STF tem 10 ministros e aguarda a chegada do 11º. O tribunal é dividido em duas turmas:
Primeira Turma: Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e ( próximo indicado de Lula);
Segunda Turma: Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Presidente não compõe colegiado
O presidente da Corte, Edson Fachin, não compõe nenhum dos grupos. Caso haja um empate na Primeira Turma, o julgamento será suspenso para colher o voto faltante posteriormente. No entanto, se a situação perdurar, convoca-se ministro da outra Turma.
O Regimento Interno ainda prevê que, em caso de empate, prevalece a decisão contrária ao pedido — salvo em habeas corpus, quando o benefício é em favor do paciente — e não há possibilidade de substituição temporária da vaga.
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