Em meio a rumores de não pagamento do rateio aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, o vereador de Vargem Grande, Dr. Júnior Castro (Republicanos) prepara uma ferramenta inédita para rastrear os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados ao município no ano de 2025.
No final do mês passado, em um vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar vargem-grandense ressaltou que o dinheiro é um “patrimônio” dos estudantes e pertence aos profissionais da educação. Segundo ele, o pagamento das sobras do Fundeb é um direito dos profissionais e não favor.
No vídeo que viralizou na cidade, Dr. Júnior apresentou uma estimativa das sobras dos recursos que, de acordo com o vereador, devem ultrapassar os R$ 38 milhões em 2025. Ele exigiu que a prefeitura informe aos professores sobre a boa notícia e a forma como as verbas devem ser utilizadas.
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O que diz a legislação?
Conforme a Lei n.º 14.276/2021, todos os profissionais da educação básica em efetivo exercício têm direito ao rateio do FUNDEB. Isso abrange professores, profissionais de suporte pedagógico (como diretores, coordenadores e supervisores) e profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional (como inspetores de alunos, motoristas e pessoal de limpeza), desde que estejam inseridos no sistema de ensino público.
Quem são os beneficiados?
Profissionais do magistério: Docentes (professores) e outros profissionais habilitados para o magistério.
Suporte pedagógico à docência: Profissionais que dão suporte pedagógico, como diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino e orientadores educacionais.
Apoio técnico, administrativo e operacional: Outros funcionários que atuam na educação básica, como inspetores de alunos, cuidadores, secretários de escola, pessoal da limpeza e motoristas de transporte escolar.
Outras funções: Profissionais que atuam em secretarias municipais de educação, desde que com atuação exclusiva na área da educação, também podem ter direito ao rateio.
Condição essencial: É preciso estar em efetivo exercício na rede de ensino pública para ter direito ao recebimento do rateio.
Estimativa para 2025
A previsão da receita total do Fundeb para o município vargem-grandense no exercício de 2025, ficou em R$ 60. 486.496,63. Esse valor é composto pela contribuição de estados e municípios (R$ 45.516.952,84) e pela complementação da União (R$ 14.969.543,79, referente à complementação VAAT – Valor Aluno Ano Total), conforme dados da Portaria Interministerial nº 14, de 27 de dezembro de 2024, do Ministério da Fazendo e do Ministério da Educação.
As estimativas oficiais foram divulgadas no final de 2024 e início de 2025, e podem ser consultadas em detalhes nos portais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Repasse mensal
A seguir estão os valores mensais transferidos para Vargem Grande pelo Fundeb:
Baixe os PDFs dos extratos
Novembro
Dezembro
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