Na sessão desta segunda-feira (11), na tribuna da Câmara de São Luís, o vereador Astro de Ogum cobrou a revisão da Lei de Zoneamento do município e solicitou, ao presidente Paulo Victor, providências para acompanhar o processo judicial e instalar comissão específica.
Em contraste com a indefinição local, ele citou o lançamento da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em São José de Ribamar, na semana passada, e afirmou que São Luís precisa destravar o tema; segundo Astro de Ogum, a atualização é essencial para dar segurança jurídica ao planejamento.
Posteriormente, Astro de Ogum pediu que o presidente Paulo Victor acione a Procuradoria da Casa para verificar o andamento do processo que tramita na Justiça e componha a comissão temática. Em suas palavras, “coisas estranhas acontecem, áreas são ocupadas”, razão pela qual urge definir critérios de uso do solo.
TRÂMITE E PROVIDÊNCIAS
Decerto, o decano destacou os 25 anos de atuação no Legislativo e afirmou que, apesar do tempo, o zoneamento não avançou. Astro de Ogum sustentou que a definição do marco urbanístico pode, por conseguinte, coibir ocupações irregulares e orientar licenciamento, bem como aprimorar a arrecadação municipal com regras claras.
Anteriormente, o vereador parabenizou São José de Ribamar pelo novo marco de uso e ocupação do solo. Para ele, a experiência recente, em virtude de seu caráter técnico, pode servir de referência aos debates locais; contudo, a tramitação em São Luís seguirá as etapas regimentais da Câmara.
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