O vereador Fábio Câmara (PMDB) deve protocolar, depois do feriado da próxima semana, requerimentos para a criação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) com o objetivo de investigar suspeitas de irregularidades no último processo de licitação que assegurou a contratação da Citeluz Serviços de Iluminação Pública S/A, empresa responsável pelo serviço de iluminação do Município e que presta serviços para a Prefeitura de São Luís desde 2003.
O pedido para criar a CPI da Citeluz tem, até o momento, 13 assinaturas, duas a mais o que o mínimo necessário para a instalação na Casa. Eram necessárias 11. Para a CPI ser criada, a proposta ainda precisa ser lida pelo presidente da Casa Astro de Ogum (PR).
Para Fábio Câmara, há elementos suficientes para a instalação do colegiado. O parlamentar afirmou que existem denúncias em relação ao edital da licitação realizada em 2012 que, segundo ele, estaria ferindo o direito à livre concorrência. Ele usou como exemplo, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão que chegou a suspender o processo de licitação que resultou na contratação da Citeluz pela Prefeitura de São Luís.
— A minha opinião é que já há elementos suficientes para uma investigação, já que o próprio TCE decidiu suspender, cautelarmente o edital após ter acatado as denúncias levantadas pela empresa Edicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda, que ingressou com representação no tribunal para alegar possíveis irregularidades no processo de licitação — disse Câmara.
O líder da oposição na Câmara de São Luís também ganhou o apoio dos colegas para instalação de uma CPI para apurar irregularidades nas contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam). Desde o ano passado, Fábio tenta investigar na Casa o que classifica de “rombo” nas contas da Previdência do Município de São Luís. Na época, para conseguir o apoio dos pares, ele chegou a apresentar dados que apontam para um déficit de R$ 56 milhões nas contas da autarquia. O peemedebista contava com cinco assinaturas ao requerimento. Essa semana, entretanto, ele conseguiu as seis assinaturas necessárias e o requerimento que conta com 11 assinaturas de apoio também deve protocolado na próxima semana.
— O IPAM [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís] apresenta desequilíbrio atuarial, indicando que as receitas previstas em lei somadas ao seu patrimônio serão insuficientes para, no futuro, honrar o pagamento de todas as obrigações previdenciárias devidas aos seus segurados — declarou o peemedebista.
CPIs unem oposição e governo
Os requerimentos para criação das CPIs na Câmara, articulado pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), reúne já no nascedouro assinaturas de adesão e a proeza de unir governistas, em sua maioria, e membros da oposição. O autor dos pedidos, no entanto, faz segredo em relação aos nomes dos colegas de plenário que assinaram as propostas. Ele afirmou que a decisão de não declinar os nomes faz parte de uma estratégia para evitar manobras do governo.
— Teremos uma semana com feriado prolongado. Por isso, se revelar agora os nomes dos colegas que estão me apoiando nas propostas de investigar a contratação da Citeluz com a Prefeitura e o rombo nas contas do IPAM, aí estarei dando munições para que líderes do governo trabalhe para tentar diminuir as adesões aos requerimentos. É uma forma que encontrei para evitar que o governo baixe o mínimo exigido de assinaturas para instalação dos colegiados — revelou.
Para que uma CPI seja instalada na Câmara, precisa das assinaturas de 11 vereadores. Portanto, os dois requerimentos têm assinaturas suficientes para que as comissões sejam instaladas. Eles precisam, no entanto, ser lidos no plenário da Casa e os vereadores que apoiaram a instalação das comissões têm até a meia-noite do dia da leitura para acrescentar ou retirar assinaturas. São os números do dia da leitura que vão determinar se a CPI será instalada.
