No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar, ontem, o projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
Um dos motivos para o veto foi o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.
O veto de Lula ainda terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Independente do desfecho final, a decisão não impactará o número de vagas disponíveis para a Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições do próximo ano.
Atualmente com 42 cadeiras, o Palácio Manuel Beckman manterá a mesma quantidade de parlamentares na próxima legislatura, caso o veto seja mantido ou derrubado pelo Congresso.
Os motivos que levaram ao veto
Apesar dos motivos elencados por Lula, o veto sinaliza mais um episódio da queda de braço entre o Executivo e o Legislativo, que se intensificou nas últimas semanas após a derrubada, pelo Congresso, da medida provisória que previa o aumento do IOF.
Além disso, analistas acreditam que a “canetada” pode ter sido uma tentativa de melhorar a popularidade do presidente, que, de acordo com as últimas pesquisas, tem despencado. Vale lembrar que 85% dos brasileiros, segundo levantamento da Quaest, se declararam contrários ao aumento no número de deputados.
Efeito cascata em nove estados
A eventual derrubada do veto vai elevar o número de deputados de 513 para 531, podendo provocar um efeito cascata em nove estados, que também terão aumento em suas Assembleias Legislativas. Ao todo, seriam criadas 30 novas vagas, com um impacto anual nos cofres públicos estaduais de quase R$ 75 milhões, segundo levantamento do GLOBO em anexo.
Os estados que teriam maior aumento de vagas nas Assembleias seriam Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com seis cada. Pará e Santa Catarina vêm em seguida, com quatro. Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná teriam acréscimo de um deputado.
De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais corresponderá ao triplo da bancada federal, até o limite de 36. Alcançado esse patamar, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.
“Não precisa de lei porque o artigo 27 da Constituição já coloca a fórmula para cálculo do número de deputados estaduais, de acordo com os federais. Aumentando os federais, os estaduais seguem o fluxo”, afirma Thiago Varela, professor de Direito Constitucional da PUC-Rio.
Reação ao STF
A aprovação do projeto de lei complementar para aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Corte entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.
Se fossem mantidos 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta, perderiam espaço. O projeto aprovado, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado perderá cadeiras.
O relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), apontou que o impacto anual é de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido, segundo ele, com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
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