O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de uma perícia técnica em mídias blu-ray usadas como provas numa ação penal que apura suposta prática de corrupção passiva e organização criminosa envolvendo dois parlamentares maranhenses. A decisão, que acata o pedido feito pela defesa do deputado federal Pastor Gil, foi publicada nesta segunda-feira, 5/8. Eis a íntegra – (126 KB).
Em seu despacho, Zanin declarou que todos os materiais e documentos relacionados ao memorando SJMA-SEDAJ nº 112/2025, da Seção Judiciária da Justiça Federal do Maranhão, foram corretamente anexados aos autos da ação, com acesso irrestrito às partes, conforme atestado pela Secretaria Judiciária do STF.
No entanto, o ministro reconheceu que houve “falhas técnicas na extração dos dados” que se referiam exclusivamente às mídias blu-ray enviadas pela Seção Judiciária. Em razão disso, o relator atendeu ao pedido da defesa do parlamentar e ordenou que as mídias mencionadas fossem enviadas à Polícia Federal para a elaboração de um laudo pericial.
“A despeito das assertivas acima, em homenagem à ampla defesa e ao pleno contraditório, defiro o pedido formulado pela mesma defesa técnica e determino o encaminhamento das mídias especificadas à Polícia Federal, para eventual feitura de laudo pericial, nos termos postulados”, escreveu Zanin.
O blu-ray é um tipo de mídia óptica de alta definição, com capacidade para armazenar grandes volumes de dados, como áudio e vídeo em alta resolução. Ele utiliza um laser azul-violeta para leitura, possibilitando uma densidade de armazenamento superior à dos DVDs e CDs.
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