A conclusão dos depoimentos dos réus na ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura denúncia de corrupção passiva e organização criminosa, é apenas parte do rito processual que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda tem muitas etapas a vencer.
Ao encerrar a coleta de depoimentos, na última quinta-feira, 25, com o deputado Josimar, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, intimou as defesas dos parlamentares a apresentarem eventuais requerimentos e diligências complementares. Nesta fase do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou que não tinha interesse em se pronunciar. Eis a íntegra (PDF – 89 KB)
Nessa etapa, as partes podem apresentar novas evidências e pedir, por exemplo, a oitiva de testemunhas adicionais, com base nos depoimentos prestados. Em todo caso, após o recebimento das petições, será necessário o aval do ministro relator, que determinará as datas e os prazos para a execução das diligências que possam ser eventualmente aprovadas.
Não é raro que solicitações de diligência sejam recusadas, já que as defesas apresentam petições consideradas de caráter “protelatório”, ou seja, visando prolongar o julgamento. Contudo, após essa etapa de instrução processual, começa o período das “alegações finais”, tanto para a PGR quanto para as defesas dos acusados.
Em seguida, o relator deverá apresentar um resumo do processo aos ministros da Primeira Turma. Ao presidente do colegiado, Flávio Dino, que assume o cargo em 1º de outubro, cabe definir a data do julgamento do mérito da ação penal, com a apresentação do voto do relator e dos demais ministros, que decidirão se os réus são culpados ou inocentes.
AP 2670
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