O reajuste das diárias para servidores e vereadores em cidades do interior do estado tem sido um assunto constante nas discussões sobre a necessidade de novas atualizações desse benefício. Na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, que conta com cerca de 17.818 moradores, a legislação mais recente que regulamentou e disciplinou o reajuste e a concessão de diárias foi publicada em dezembro de 2022.
Localizado na região do Médio Mearim e conhecido por sua beleza natural, o município de 171 anos, apresenta valores de diárias superiores aos de cidades maiores como Caxias, Timon, Pinheiro e Imperatriz. Isso revela, de forma irônica, como a diferença dos valores em relação ao benefício está distorcida.
Em algumas cidades, a norma que regulamenta o reembolso condiciona o pagamento somente para viagens que são confirmadas. Ora, isso é óbvio e deveria ser o mínimo esperado: que os recursos sejam destinados apenas àqueles que cumprem o requisito fundamental de viajar a trabalho do órgão. É algo que nem deveria ser citado.
A questão é que, mesmo para cumprir esse papel, os valores estão superestimados. Desde a atualização da norma, os onze vereadores gonzaguenses passaram a dispor de R$ 1.200 por dia para cobrir as despesas de viagens para Brasília.
Para viagens de cidades fora do estado, o preço reduz para R$ 800,00 até 400km e R$ 1000,00 acima de 400km. No deslocamento para a capital maranhense, o valor é de R$ 600,00. Já para cidades dentro do estado, os valores variam entre R$ 400,00 (até 100km) e R$ 600,00 (acima de 100km).
Antes do ajuste, os valores correspondiam a 40% do subsídio dos vereadores para deslocamentos fora do estado; 30% para viagens a São Luís, Imperatriz e Caxias; e 20% para os demais municípios do estado, conforme a Resolução 040 de 1993.
As viagens de quem exerce função parlamentar municipal devem ser exceção, não regra. Existem maneiras mais simples de justificar esses deslocamentos a serviço, inclusive para prevenir desvios, como em casos que ocasionalmente são noticiados pela imprensa.
Os vereadores atuam em âmbito local, dentro dos limites das cidades, e é para isso que são eleitos. Verbas tão elevadas quanto as que estão em vigor em São Luís Gonzaga do Maranhão geram a impressão de que estão tentando se aproveitar do dinheiro público, mesmo que essa não seja a intenção.
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