O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, ainda no mês de setembro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Maranhão. O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, agora declarado inconstitucional. Na …
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