É a primeira vez que o Estado brasileiro é julgado por um caso envolvendo comunidades quilombolas. A situação foi denunciada pela Justiça Global, pela Defensoria Pública da União (DPU)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) anunciará nesta quinta-feira (13), na Costa Rica, uma sentença sobre o caso que busca responsabilizar o Estado brasileiro por supostas declaradas contra comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão. Segundo a Folha de SP, o processo está vinculado ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de foguetes …
Continue lendo “Corte Interamericana dará sentença por violações contra Alcântara”
Caso ocorreu no município de Lagoa de Dentro, na Paraíba, e foi revelado por padre em transmissão ao vivo; investigações buscam identificar envolvidos e vítimas, inclusive menores.
A Polícia Civil da Paraíba instaurou, nesta terça-feira (11), um inquérito para investigar denúncias de um suposto “bingo” que teria mulheres como prêmio na zona rural de Lagoa de Dentro, região do Brejo paraibano. A apuração, segundo informações do Jornal da Paraíba, ocorre um dia após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abrir um procedimento …
As propostas agora serão promulgadas pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB).
O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em sessão extraordinária, decidiu derrubar cinco e manter quatro vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria de vereadores que foram apreciados na manhã desta quarta-feira (12). As propostas haviam sido aprovadas pelo parlamento no final da legislatura anterior. Entre os projetos …
Em seu despacho, o ministro Edson Fachin apontou ofensa ao regime de transição estabelecido na ADPF 828
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ordem de reintegração de posse em uma área rural do município de Barreirinhas/MA. A decisão se deu na Reclamação (Rcl) 7.7119 ajuizada por Deucélia Maria Costa Silva e outros em face de decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca do município, por …
Continue lendo “STF suspende decisão sobre reintegração de posse em área rural de Barreirinhas”
Homenageado foi presidente da República, presidente do Congresso Nacional, senador, deputado federal
O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem (RQS 36/2025), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário na sessão desta terça-feira (11). De acordo com Kajuru, a redemocratização brasileira, …
Continue lendo “Sessão no Senado vai homenagear Sarney pelos 40 anos de redemocratização”
Apesar de estar prevista a compra de 50 aparelhos, Tribunal de Justiça do Estado conta com 35 magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nesta quarta-feira, 12, a licitação para a compra de 50 celulares para uso de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Os aparelhos adquiridos seriam da modelo iPhone 16 Pro Max, e estava previsto o gasto de R$ 573,3 mil para a aquisição dos 50 telefones, o …
Continue lendo “CNJ suspende compra de 50 iPhone para desembargadores no Maranhão”
De acordo com o relatório do órgão, foram constatadas irregularidades na gestão dos recursos federais repassados entre janeiro de 2014 e maio de 2015.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos, e sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária municipal de finanças, devolvam recursos públicos no montante de R$ 1.030.475,88 utilizados de forma irregular. A Tomada de Contas Especial (TCE) foi instaurada após auditoria do Departamento Nacional …
Continue lendo “TCU determina que ex-prefeito de Raposa e esposa devolvam R$ 1 milhão aos cofres”
Em seu voto, a ministra afirmou ainda que Regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão está em conformidade com os preceitos constitucionais.
“A própria Corte já reconheceu a idade como critério de desempate em promoções por merecimento”. Assim afirmou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade sobre regra que estabelece a idade como critério exclusivo para desempate em eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa …
Continue lendo ““Corte já reconheceu idade como critério”, diz Cármen Lúcia ao ao rejeitar ação”
A regra não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema
Eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas por ausência nas últimas 3 eleições (incluindo o 1º e o 2º turno) têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação ou terão seus títulos cancelados. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), cerca de 154.531 títulos estão passíveis de cancelamento, …
Continue lendo “154 mil eleitores podem ter os títulos cancelados no Maranhão”
Mudança na jurisprudência revelou uma inconstância, pois a prerrogativa não se destina à proteção da pessoa, mas sim do cargo, cessando com o fim do mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, a Corte seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para fixar que o processo de um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. …
Continue lendo “Oscilação do ‘foro especial’ gera insegurança jurídica”
