O reajuste de 8% nos vencimentos e salários para servidores da administração pública, proposto pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), por meio Projeto de Lei nº 0118/2022, vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria de votos, entendeu que o aumento anual da remuneração dos servidores públicos …
Braide contraria decisão do STF ao propor reajuste para servidores sem previsão na LDO
Segundo entendimento do Supremo, aumento de 8% para servidores exigiria reserva na peça orçamentária aprovada no ano passado para prevalecer em 2022
