O requerimento dos vereadores delimita como fato determinado a investigação de possíveis irregularidades no uso dos recursos em 2025
A Vara Única de Arari concedeu mandado de segurança determinando que o presidente da Câmara Municipal, Ozeias de Jesus Fernandes, instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no exercício de 2025. A decisão é do juiz Azarias Cavalcante de Alencar. O pedido foi feito …
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Com a decisão, ex-prefeito de Afonso Cunha (MA) terá de devolver recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu responsabilizar o ex-prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar, por não apresentar a prestação de contas de recursos federais recebidos do então Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A decisão, registrada no Acórdão 6671/2025 e aprovada pela Segunda Câmara, determina que o ex-gestor devolva integralmente o …
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Maria Donária Moura Rodrigues estava foragida havia um ano; condenação soma nove anos e nove meses de prisão
A ex-prefeita de Serrano do Maranhão foi presa na terça-feira (18) por desviar mais de R$ 600 mil em contratos públicos por meio de fraudes em licitações. Maria Donaria Moura Rodrigues foi localizada por policiais da Delegacia de Defraudações (DDEF) em Campo Grande, na Zona Oeste. Segundo a Polícia Civil, os desvios aconteceram entre 2013 …
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Decisão do ministro Flávio Dino confirma acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do TJMA em mandado de segurança
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última terça-feira (18), um recurso extraordinário da Prefeitura de São Luís contra acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que confirmou a imunidade tributária da Paróquia Santo Antônio de Pádua, no bairro do Cohajap, na capital maranhense. Na origem, a paróquia impetrou mandado …
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A iniciativa percorreu diversas localidades para facilitar o descarte correto pelos agricultores.
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e a Associação do Comércio Agropecuário do Piauí (ACAPI), promoveu na última terça-feira (18), uma ação itinerante para receber embalagens vazias de defensivos agrícolas dos …
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Parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional. …
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O deputado Marreca Filho fez o anúncio na terça-feira, 18, durante a inauguração do Centro Social Jovens do Futuro, lançado pelo ex-vereador, na Chácara Itapiracó, com apoio de parceiros
O deputado Marreca Filho (PRD) anunciou oficialmente, que o ex-vereador Ribeiro Neto vai assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados a partir do mês de dezembro. “É uma honra saber que você estará na Câmara dos Deputados me substituindo com sua competência e sua maneira dinâmica de fazer política. Você muito contribuiu com São Luís, …
Continue lendo “Ribeiro Neto assume vaga de deputado federal mês que vem”
Com a intervenção do causídico, os três servidores que são réus no processo passaram a se defender da acusação com a assistência de advogados particulares, retirando a Defensoria Pública do caso.
A juíza Lidiane Melo de Souza, titular da 2ª Vara Criminal de São Luís, mandou retirar dos autos a resposta à acusação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão – DPE/MA, em favor de Carlos Augusto Silva, um dos três funcionários da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), acusados de fraude na inserção de …
Continue lendo “Advogado assume defesa de réu do caso Marcos Brandão”
O processo em andamento pode fornecer informações ligadas ao caso que a Polícia Federal revelou em setembro. Entenda
A manifestação do governador Carlos Brandão, nos autos do mandado de segurança apresentado pelo deputado Leandro Bello (Podemos), revelou um panorama de transações vinculadas ao pagamento de emendas parlamentares individuais impositivas a um grupo de deputados opositores ao governo. O caso vem à tona quase um mês após a Polícia Federal prender em flagrante três …
Continue lendo “Ação judicial expõe emendas alocadas por oposicionistas”
Em manifestação nos autos do mandado de segurança, o governador também afirmou que a pretensão dos impetrantes em impor um cronograma financeiro linear e imediato excede os limites da discricionariedade técnica e administrativa do Poder Executivo.
O governador Carlos Brandão contestou o mandado de segurança em que o deputado Leandro Bello (Podemos) busca suspender o pagamento de emendas parlamentares individuais impositivas, alegando suposta omissão na execução dos recursos — Clique aqui para ler. O desembargador Raimundo José Barros de Sousa é o relator do processo em grau de recurso, que envolve …
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