Autor contesta propaganda sobre aumento da alíquota do imposto no estado de 22% para 23%, por meio da Lei Estadual nº 12.426/2024.
A Justiça do Maranhão marcou para o dia 7 de novembro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, localizada no 7º andar do Fórum do Calhau, a audiência de saneamento da ação popular que contesta propaganda do aumento da alíquota do ICMS no estado de 22% para 23%, por meio da Lei Estadual nº 12.426/2024. …
Continue lendo “Marcada audiência de ação que questiona divulgação do ICMS”
Cármen Lúcia decidiu pela manutenção das medidas contra Alberty Alvarenga, alegando que a segregação cautelar do paciente não comprova desarmonia com a jurisprudência da Corte
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou, na sexta-feira, 26, um pedido de liberdade do empresário Alberty Alvarenga. Preso preventivamente desde agosto deste ano, ele está sendo investigado pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, as acusações surgiram …
Continue lendo “Acusado de comércio ilegal de ouro tem habeas corpus negado”
Levantamento realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária evidencia desigualdades regionais na gestão, fiscalização e mortalidade no trânsito.
Se de um lado o Maranhão avançou em mecanismos de segurança veicular para proteger usuários nas estradas, por outro lado, os indicadores de gestão e fiscalização mostram fragilidades que aumentam a letalidade no trânsito. Essa é a conclusão do IRIS – Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, estudo elaborado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, divulgado …
Continue lendo “MA entre piores estados para se dirigir no Brasil; saiba mais”
O valor equivale a cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que o dobro do limite de 2% previsto na Constituição.
Praticamente todos os benefícios fiscais avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam problemas de critérios, resultados ou monitoramento, segundo relatório divulgado em agosto e apresentado nesta semana à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os gastos tributários, que incluem isenções e reduções de impostos para incentivar setores da economia, somam …
Continue lendo “TCU vê falhas em benefícios fiscais de R$ 600 bi por ano”
Segundo os autores da ação popular, imagens representam promoção pessoal do governador maranhense
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, indeferiu liminar na Ação Popular movida pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos, que visava a remoção imediata de todas as fotos do governador dos prédios públicos estaduais, bem como a proibição de novas afixações, sob …
Continue lendo “Juiz indefere liminar contra retirada de fotos de Brandão”
Nesta fase do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou que não tinha interesse em se pronunciar.
A conclusão dos depoimentos dos réus na ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura denúncia de corrupção passiva e organização criminosa, é apenas parte do rito processual que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda tem muitas etapas a vencer. Ao encerrar a coleta de depoimentos, na última quinta-feira, 25, com …
Continue lendo “Deputados têm prazo para novas diligências no STF”
Em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV UFMA (canal 16.1), o secretário de Representação Institucional no Distrito Federal também comentou sobre a disputa interna no PT do Maranhão
Em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV UFMA – canal 16.1 HD, o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e atual secretário de Representação Institucional no Distrito Federal (SERIDF), Washington Oliveira, voltou a comentar sobre sua saída da corte de contas. Na ocasião, ao refutar a alegação de um …
Continue lendo “Washington cita Lewandowski para explicar saída do TCE-MA “
Dos 77 casos protocolados na Justiça Eleitoral, 38 deles já foram baixados e apenas 39 ainda estão em andamento.
A fraude na cota de gênero, que envolve a inscrição de candidaturas “laranjas” femininas nas nominatas, já levou à cassação de pelo menos três vereadores eleitos nas eleições municipais do ano passado, enquanto outros 36 estão sendo investigados. Segundo levantamento do blog do Isaías Rocha feito com base em dados da Justiça Eleitoral, das 77 …
Continue lendo “MA tem mais de 30 ações por ‘candidaturas laranjas’”
A liminar original, concedida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendia a uma ação popular movida em julho deste ano pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB).
O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), cassou a liminar que proibiu a Secretaria de Comunicação (Secom) de produzir peças publicitárias com imagens ou menções ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. A decisão foi publicada na sexta-feira (19), após recurso …
Continue lendo “TJ revoga proibição de citar autoridades em propaganda”
O motivo é o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga a BR-010 (Belém–Brasília) à BR-226, no Tocantins.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quinta-feira (25) a situação de emergência em Porto Franco (MA). O motivo é o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga a BR-010 (Belém–Brasília) à BR-226, no Tocantins. A portaria nº 2.938 com o reconhecimento foi publicada no …
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