Destaque – Página: 235

STF rejeita acordo de não persecução penal a ex-alunos da UFMA condenados por racismo

Em seu despacho, o ministro Nunes Marques destacou a intempestividade da solicitação, uma vez que os requerentes perderam o prazo estabelecido por lei

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra a oferta de acordo de não persecução penal (ANPP) a dois ex-alunos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), identificados por Vitor Abreu Bacellar de Souza Martins e Gabriel Abreu Bacellar de Souza Martins, que seriam irmãos. Em fevereiro de 2021, os dois foram …

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PF investiga desvios na compra de livros escolares em Barra do Corda

Operação Livramento apura fraudes em licitações, com prejuízo superior a R$ 3,4 milhões aos cofres públicos

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/4), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda/MA, entre os anos de 2021 e 2023. A CGU/MA identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de …

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TJMA escolhe advogados para lista tríplice de membro substituto do TRE-MA

A lista será encaminhada para análise do TSE e, em seguida, para nomeação pela presidência da República

Durante a Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (2/4), os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram para a composição de lista tríplice para membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria jurista, para o mandato de dois anos. Para compor a lista tríplice para vaga, em virtude …

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Marido condenado por matar esposa e tentar simular suicídio recorre ao STF

O recurso de Silvano Schmeling foi autuado no domingo e aguarda a designação de um relator para analisar o pedido

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 1543864), com pedido de liminar, ajuizado pelo agricultor Silvano Schmeling, do município de Anapurus (MA), contra decisão da Justiça do Maranhão que o condenou a 18 anos de prisão por matar a esposa e tentar simular suicídio dela. De acordo com as informações, o …

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PF pede prorrogação de inquérito que apura compra de votos em Caxias (MA)

A investigação foi iniciada após as eleições de 2024; caso apura suposta configuração de crime eleitoral que pode envolver vereador e prefeito.

A Polícia Federal (PF) solicitou à juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias/MA, a prorrogação, por 90 dias, das investigações que estão sendo feitas dentro do inquérito que apura suposta compra de votos nas eleições de 2024 no município. Na solicitação, feita na última sexta-feira (28), a autoridade policial apontou …

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Paço do Lumiar vai ao STF contra retirada dos nomes de vivos em bens públicos

Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou um recurso que foi distribuído à relatoria do presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Paço do Lumiar, inconformada com a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) que obrigou o município luminense a retirar os nomes de pessoas vivas em bens públicos, optou por apresentar um agravo em recurso extraordinário (ARE 1543844) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na origem, o Ministério …

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Associação de Auditores aciona MP-MA por irregularidades de pagamentos milionários em São Luís

De acordo com a entidade, o controlador-geral do município, Sérgio Motta, teria homologado despesas milionárias ignorando pareceres técnicos de auditores.

A Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís (AACIM) acionou o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) pedindo a abertura de um inquérito para apurar supostas irregularidades em homologações de pagamentos milionários realizadas pelo Controlador-Geral, Sérgio Motta. No pedido, que também foi …

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Vargem Grande: Prefeitura e Câmara descumprem regras de transparência

Os poderes Executivo e Legislativo estão sem atualizar informações desde janeiro deste ano no município. Levantamento do blog mostra um quadro preocupante

Uma pesquisa realizada nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara de Vargem Grande/MA mostrou que, contrariando o princípio da transparência no uso de recursos públicos, tanto a Prefeitura, sob a gestão de Preto (PP), quanto a Câmara Municipal, sob a presidência de Thiago Braz (PP), ainda não disponibilizaram os gastos detalhados referentes aos meses …

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“Cidadania verdadeira”, diz presidente do TJ/MA sobre erradicação do sub-registro

A declaração do desembargador ocorreu no último domingo, 30, no povoado Sertãozinho, em Icatu, durante registro da primeira criança pelo Projeto Cegonhas

Em uma manhã de sol, pontualmente às 10h no último domingo (30/3), nascia pelas mãos da parteira Maria José dos Santos o pequeno Kalel Ravi – primeiro bebê registrado por meio do projeto “Cegonhas: pelo direito de existir”, iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão voltada à concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana …

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Comarca que ficou 4 anos sem juiz foi escolhida para aposentar 1/3 de povoado no Maranhão

Em comunicado à Corregedoria, magistrada que assumiu a instância explicou o que motivou a escolha da jurisdição pelo patrono das causas

Na semana passada, a juíza Luana Santana Tavares, da vara única de Cândido Mendes/MA, notificou a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA), após identificar 551 ações idênticas de pensão por aposentadoria rural ajuizadas pelo mesmo advogado que não possui nenhum outro tipo de processo na comarca. Em seu despacho, obtido pelo blog do Isaias …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.